terça-feira, 4 de setembro de 2018

Câmara aprova projeto do vereador Edicarlos que prevê a utilização de software livre pelos órgãos da administração pública


A Câmara Municipal de Jundiaí aprovou em sua sessão desta terça-feira (4) projeto de lei do vereador Edicarlos que prevê a utilização de software livre pelos órgãos da administração direta e indireta.


Atualmente, a Prefeitura trabalha em todos os seus órgãos, secretarias e autarquias, como escolas a UBSs, majoritariamente, com softwares proprietários, que são aqueles que exigem pagamento para aquisição, atualização e modernização de seus dados. “O que defendemos com esse projeto é a instalação em cada computador na prefeitura e secretarias um software para que o usuário possa desempenhar suas atividades sem que a prefeitura tenha que pagar por isso”, justificou o vereador.


A partir da implementação da Lei, a Prefeitura economizará com a compra de licenças de software proprietário, que somente serão utilizados mediante justificativa técnica que comprove a ineficiência da opção livre em comparação com a proprietária. 


“Não haverá uma exigência de utilização de software livre, mas sim a possibilidade de avaliar, no momento da compra, a existência de opções gratuitas. Isso em todas as áreas da administração direta e indireta. E se as pequenas, médias e grandes empresas multinacionais já estão adotando programas abertos, evitando o pagamento de milhões de dólares em licenciamento de programas, por que o Município, com uma infinidade de demandas sociais, não pode fazê-lo?“, ponderou Edicarlos.



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