Para reduzir a burocracia e simplificar os processos de
registro e legalização, a Câmara Municipal de Jundiaí realiza nesta
quarta-feira (10), às 19h, uma audiência pública sobre o projeto de lei
12.410/2017, de autoria do vereador Edicarlos Vieira, que trata da Lei Geral
Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedor
Individual.
“Jundiaí não pode
ficar dependente apenas das políticas de desenvolvimento empresarial dos
governos federal e estadual. Devemos utilizar todos os instrumentos possíveis
para auxiliar os empreendedores jundiaienses a fazer crescer os seus negócios e
tornar sustentáveis as empresas”, destacou Edicarlos.
No município, segundo dados da Prefeitura de Jundiaí, são
mais de 17 mil MEIs (Microempreendedor Individual), que têm como característica
contar com apenas um funcionário e gerar rendimento de até R$ 81 mil ao ano.
“As micro e pequenas empresas são reconhecidamente estratégicas para o
desenvolvimento das cidades, pois geram emprego e renda para garantir o sustento
de milhares de famílias jundiaienses”, completou o vereador.
A própria Lei Orgânica do Município assegura que
microempresas e empresas de pequeno porte devem receber tratamento jurídico
diferenciado, visando o incentivo da criação pela simplificação das obrigações
administrativas e tributárias.
Estão previstos no projeto de lei o incentivo aos programas
de geração de emprego, formação profissional, inovação e desenvolvimento
tecnológico, além de estímulo às feiras de produtores e artesãos, instalação e
manutenção de cooperativas e outras instituições financeiras que tenham como
objetivo a realização de operações de crédito com Microempreendedores, Empresas
de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais.
Foram convidados para participar da audiência pública, que é
aberta à população, representantes de entidades como Senac, Sebrae, Prefeitura
de Jundiaí, CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), Instituto Federal, Fatec Ary
Fossen e Etecs (Escolas Técnicas).
Sebrae
Na semana passada, o vereador Edicarlos Vieira esteve na
sede do Sebrae SP para reunião com o diretor de Administração e Finanças,
Guilherme Campos. Acompanhado pelo vereador Cristiano Lopes e por Thiago
Farias, gerente do escritório regional com sede em Jundiaí, o parlamentar teve
como objetivo buscar mais ações para geração de emprego e renda no município.
“O Sebrae desenvolve um grande trabalho e foi por isso que
viemos até aqui. O Guilherme Campos é, além de amigo, um grande conhecedor
deste trabalho desde quando presidiu a Associação Comercial de Campinas. Nosso
objetivo é auxiliar as famílias de Jundiaí a terem mais acesso à geração de
empregos e renda”, comentou Edicarlos.
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