Lei Geral vai beneficiar 98% dos empreendedores de Jundiaí

Um dado relevante apresentado na audiência pública do projeto da Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual, demonstra o tamanho do benefício que será gerado aos empreendedores de Jundiaí, caso a proposta seja aprovada pelo Legislativo: 98% deles serão contemplados com a iniciativa do vereador Edicarlos Vieira, que prevê agilidade e desburocratização nos processos de registro e legalização.

O porcentual foi passado pelo gerente do Escritório Regional do Sebrae SP em Jundiaí, Thiago Farias, durante a audiência - realizada quarta-feira (10) à noite, na Câmara Municipal. Atualmente, somente com MEIs, o município soma 17.625 cadastrados (conforme estatística do Portal do Empreendedor). “É um projeto que vai facilitar e alavancar essas empresas. O empreendedorismo é tão forte em Jundiaí que o primeiro contato já se inicia aos 6 anos de idade, quando a criança participa na escola do Jovem Empreendedor Primeiros Passos. São 4 mil alunos do município recebendo esta metodologia”, contou.

Segundo ele, o projeto da Lei Geral vai beneficiar quase a totalidade de empresas estabelecidas no município. “Das 26 mil empresas instituídas em Jundiaí atualmente, 98% estão dentro das modalidades que esta iniciativa abrange: microemprendedor, empreendedor individual e o dono de empresa de pequeno porte”.

Para a Prefeitura, os investimentos voltados aos setores de comércio e prestação de serviços são fundamentais. “É uma das prioridades do governo do prefeito Luiz Fernando, que trata da melhoria do ambiente de negócios, a preparação do empreendedor e a geração de emprego e renda às famílias jundiaienses. Para que possamos enfrentar a nova realidade, é muito importante que as políticas públicas municipais possam oferecer este ambiente favorável”, destacou Júlio César Durante, diretor do Departamento de Fomento ao Comércio e Serviços da Prefeitura.

Uma das ferramentas já adotadas pelo poder público para a formalização é o Balcão do Empreendedor balcaodoempreendedor.jundiai.sp.gov.br

Experiência profissional

 A diretora da Escola Técnica Vasco Antônio, Rosmari Antônio Colcerniani, ressaltou a importância da formação profissional na vida dos cidadãos, principalmente aqueles que desejam empreender. “Antes de completar três anos, as empresas encerram as atividades no Brasil por falta de qualificação, de planejamento ou mesmo descontrole financeiro. Na Etec nós damos condições para que esta pessoa saia em condições de trabalhar numa empresa ou de montar seu próprio negócio”.

Ela lembrou da parceria entre o Centro Paula Souza e Fundo Social de Solidariedade (outro grande formador profissional no município) para cursos profissionalizantes, como o de pintura residencial - realizado recententemente. “Eles têm uma qualificação para empreender, gerando o próprio trabalho”, disse Rosmari.

A empresária Maria das Candeias Barreto de Oliveira tem lojas no Vetor Oeste da cidade e deu um testemunho de vida ao relatar os quase 40 anos de trabalho. “Acho muito importante esse envolvimento dos jovens em ações como esta audiência. O que eu posso dizer é que sempre procurei focar naquilo que os meus clientes mais precisam, comprar somente o necessário e participar das palestras do Sebrae, que me ajudam muito. É preciso ter um olhar diferenciado para as pequenas empresas, pois elas estão diretamente nos bairros, empregando e servindo a população”.

Câmara realiza audiência pública voltada ao microempreendedor

Para reduzir a burocracia e simplificar os processos de registro e legalização, a Câmara Municipal de Jundiaí realiza nesta quarta-feira (10), às 19h, uma audiência pública sobre o projeto de lei 12.410/2017, de autoria do vereador Edicarlos Vieira, que trata da Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual.

 “Jundiaí não pode ficar dependente apenas das políticas de desenvolvimento empresarial dos governos federal e estadual. Devemos utilizar todos os instrumentos possíveis para auxiliar os empreendedores jundiaienses a fazer crescer os seus negócios e tornar sustentáveis as empresas”, destacou Edicarlos.

No município, segundo dados da Prefeitura de Jundiaí, são mais de 17 mil MEIs (Microempreendedor Individual), que têm como característica contar com apenas um funcionário e gerar rendimento de até R$ 81 mil ao ano. “As micro e pequenas empresas são reconhecidamente estratégicas para o desenvolvimento das cidades, pois geram emprego e renda para garantir o sustento de milhares de famílias jundiaienses”, completou o vereador.

A própria Lei Orgânica do Município assegura que microempresas e empresas de pequeno porte devem receber tratamento jurídico diferenciado, visando o incentivo da criação pela simplificação das obrigações administrativas e tributárias.

Estão previstos no projeto de lei o incentivo aos programas de geração de emprego, formação profissional, inovação e desenvolvimento tecnológico, além de estímulo às feiras de produtores e artesãos, instalação e manutenção de cooperativas e outras instituições financeiras que tenham como objetivo a realização de operações de crédito com Microempreendedores, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais.

Foram convidados para participar da audiência pública, que é aberta à população, representantes de entidades como Senac, Sebrae, Prefeitura de Jundiaí, CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), Instituto Federal, Fatec Ary Fossen e Etecs (Escolas Técnicas).

Sebrae

Na semana passada, o vereador Edicarlos Vieira esteve na sede do Sebrae SP para reunião com o diretor de Administração e Finanças, Guilherme Campos. Acompanhado pelo vereador Cristiano Lopes e por Thiago Farias, gerente do escritório regional com sede em Jundiaí, o parlamentar teve como objetivo buscar mais ações para geração de emprego e renda no município.

“O Sebrae desenvolve um grande trabalho e foi por isso que viemos até aqui. O Guilherme Campos é, além de amigo, um grande conhecedor deste trabalho desde quando presidiu a Associação Comercial de Campinas. Nosso objetivo é auxiliar as famílias de Jundiaí a terem mais acesso à geração de empregos e renda”, comentou Edicarlos.

Evasão Escolar é tema de Fórum no Jardim Novo Horizonte

Desinteresse, desmotivação, desestruturação familiar. Basicamente, esses são os principais fatores que levam a evasão escolar. O diagnóstico é do Fórum de Evasão Escolar, realizado nesta sexta-feira (5), no Centro Comunitário São Francisco de Assis, da Cáritas Diocesana de Jundiaí. A iniciativa foi da Rede SocioAssistencial Novo Horizonte, formada por diferentes segmentos do bairro interessados na melhoria da qualidade de vida dos moradores daquele bairro.

Profissionais da Educação, de entidades sociais, sociedade civil, Conselho Municipal em Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar e Guarda Municipal participaram do evento, que teve como objetivo minimizar a debandada de alunos das escolas públicas pertencentes à microrregião do Vetor Oeste (Residencial Jundiaí, Almerinda Chaves e Jardim Novo Horizonte).

Para Rafael Carvalho Ferreira, diretor da Escola Estadual Dom Joaquim Justino Carreira, no Almerinda Chaves, a desestrutura familiar pode ser apontada como a principal responsável pela evasão escolar. “Essa desestrutura familiar leva a criança ao mundo das drogas, ao uso, ao tráfico, muitas vezes até para levar para casa o dinheiro que falta com a crise e o desemprego, argumentou.

Na mesma linha, Leandro Aparecido Alves Moreira, vice-diretor da E.E Alessandra Cristina Rodrigues de Oliveira Pezzato, no Residencial Jundiaí, acrescentou que muitas vezes a escola pouco tem a fazer para mudar essa realidade. “Não existe nenhum órgão que atue junto com a escola. O resultado é o abandono, a retenção”, lamentou.

Há 14 anos como coordenadora da Casa da Fonte, no Jardim Novo Horizonte, Maria Cristina de Andrade concordou que a desestrutura familiar interfere diretamente nessa questão.No entanto, para ela, outro fator desestimula a permanência das crianças na escola: a falta de preparo. “O aluno não pode sair do quinto ano sem estar alfabetizado e sem saber as quatro operações matemáticas básicas. Isso se torna um complicador, que muitas vezes leva ao bulling, desestimulando a criança a continuar na escola”, ressaltou.

Acompanhamento

Representante da Associação de Acolhimento Bom Pastor, Rodrigo Pierobon revelou que muitas crianças deixam de ir à escola para participar das atividades oferecidas pela instituição. “Como instituição, eu não posso deixar de receber essas crianças, não posso fechar os olhos para isso”, afirmou, destacando as atividades lúdicas e recreativas ali desenvolvidas, que acabam despertando mais interesse que a escola tradicional.

O mesmo fenômeno é verificado na Cáritas, entidade que atua literalmente de portões abertos e atrai os estudantes. “As crianças não vão à escola e vêm ao centro comunitário jogar bola. Aqui eles são orientados a voltar para casa. Quando a situação é frequente, nossa equipe faz uma visita domiciliar, fala com escola e procura o Conselho Tutelar”, contou a diretora Cáritas Diocesana Maria Rosangela Moretti.

Na primeira semana de agosto, o município também terá a realização do programa ‘Lugar de Aluno é na Escola’, criado pelo vereador Edicarlos Vieira por meio da lei municipal 8.975, de 19 de junho de 2018. “Apoiamos a iniciativa da Rede Novo Horizonte porque buscamos incentivar a permanência de crianças e adolescentes no contexto escolar. Queremos, com isso, que sejam definidas metas e caminhos para que os jovens atinjam seus objetivos pessoais e profissionais”, destacou Edicarlos, que participa das reuniões da Rede.

Projeto Detecta é apresentado a empresas do FazGran

Representantes de empresas localizadas no FrazGran Empreendimentos conheceram detalhes do Projeto Detecta durante reunião organizada pela Ciesp e Associação Comercial Empresarial de Jundiaí (ACEJ), com apoio da Polícia Militar, na Hellermann Tyton.

Pelo projeto, as empresas poderão adquirir câmeras que são interligadas ao sistema Detecta, banco de dados que concentra informações criminais de todo o Estado. Em questão de segundos, estas câmeras fazem a leitura das placas de veículos e enviam informações ao sistema. Se o veículo tiver alguma irregularidade registrada no banco de dados, imediatamente o sistema avisa a viatura da Polícia Militar mais próxima da ocorrência. “É como se tivesse um policial em cada local onde tem a câmera do Detecta, consultando todos os veículos que estão passando”, disse o Capitão Tavares, da PM, ao explicar os detalhes técnicos do projeto.

O empresário Danilo D’Angelo, conselheiro da ACE e um dos articuladores para a implantação do Detecta em Jundiaí, também explicou detalhes do projeto e como as empresas podem aderir ao sistema usando o Acordo de Cooperação Detecta que a Associação Comercial assinou com a Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP). “A nossa ideia é contribuir com câmeras particulares ao sistema público de segurança já existente.”

O coronel Aloisio de Queiroz participou representando a Ciesp e disse que a reunião no FazGran faz parte de um projeto de expansão do Detecta na indústria, iniciado em 2018 com a instalação de câmera no condomínio Thera Park Jundiaí. “Tivemos uma boa adesão e agora estamos na fase de investimentos em conjunto.”

Após a apresentação o grupo do FazGran sinalizou o interesse em participar do projeto, usando o Acordo de Cooperação da ACE.  O presidente da Hellermann, Alexandro Freitas Zavarizi, explicou a importância da reunião para que representantes das empresas do empreendimento saibam como colaborar com a segurança pública do município. “Poderemos contribuir para aumentar o monitoramento da região.”

A coordenadora de facilities da JDE Coffee, Jaqueline Alves, gostou do projeto e comentou que segurança pública é um assunto primordial e de interesse de todos. “Estamos fazendo um trabalho de segurança na nossa empresa e o Detecta vai ao encontro do projeto interno. Acredito que vai agregar muito ao que pensamos em fazer. Será um ganho para as empresas do FazGran.”

As empresas que demonstraram interesse no Detecta irão se reunir nas próximas semanas e se mobilizar para a adesão ao Convênio e aquisição das câmeras. A Prefeitura de Jundiaí, por intermédio da Guarda Municipal e Gabinete de Gestão Integrada Municipal, está acompanhando e apoiando o projeto.